# Registro público: TRT3 — 00000341020145030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1d9d451117a702c8ccc8ca5bec90ddcc70f2519e8747b2d06c9eb9da58f8f2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01 - **Último ato com data válida:** 2015-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-28** — Petição (TPU 85) > **2015-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-12** — Petição (TPU 85) > **2015-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-11** — Petição (TPU 85) > **2015-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Turno Ininterrupto de Revezamento | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:40\.366440840Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b1d9d451117a702c8ccc8ca5bec90ddcc70f2519e8747b2d06c9eb9da58f8f2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13844, 13850, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT24 — 00241131720205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13844, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00242384820215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13850, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT3 — 00000101120165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172950/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13776, 13850, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00003570320105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13850, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT5 — 00000091020265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13864, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT2 — 00004480220115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00015123320105010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** b1d9d451117a702c8ccc8ca5bec90ddcc70f2519e8747b2d06c9eb9da58f8f2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** b1d9d451117a702c8ccc8ca5bec90ddcc70f2519e8747b2d06c9eb9da58f8f2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)