# Registro público: TJPR — 00027171420238160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724d643c9ce40858e988946ccb662ab5e806caef27ef1152f6938dd12575a41c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crime Tentado | Favorecimento real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-14T19:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-04-17T12:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-04-17T12:11:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-17T12:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-17T12:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-24T10:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-05-15T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T13:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-01T17:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-01T17:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-11T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-17T12:11:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-17T12:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-17T13:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-24T10:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-24T10:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-15T15:08:18.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2023-05-15T16:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-15T17:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-17T13:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-17T13:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-30T00:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-02T11:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-11T16:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-11T16:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-11T16:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-11T16:08:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Favorecimento real — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-14 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-15 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:55\.645242269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230417121144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 724d643c9ce40858e988946ccb662ab5e806caef27ef1152f6938dd12575a41c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000972720188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511896/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5555, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 00129558620208130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00042125620208160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415278/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJPR — 00135626320198160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568835/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3584, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00884558520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486473/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJPA — 00002859220208140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3584, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [STJ — 00003676620248130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI