# Registro público: TRT9 — 00000187320205090671

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a349e76e064c96144379fd44d196385e46d2957522528e7068a4ed36e274370

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T15:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-02-06T12:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-02-12T00:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-02-12T00:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-02-21T14:30:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-03-06T11:38:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-03-06T11:38:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-04-02T21:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-04-02T22:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-04-02T22:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-04-16T00:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-04-16T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-04-16T00:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-04-16T00:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-05-12T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-05-12T00:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-06-10T13:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-02-11T13:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-03-06T11:38:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-04-02T22:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2020-06-10T13:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a349e76e064c96144379fd44d196385e46d2957522528e7068a4ed36e274370.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:55:53\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121150523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a349e76e064c96144379fd44d196385e46d2957522528e7068a4ed36e274370

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000326720145090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000820620265090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT17 — 00000205120215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778709/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000805820215090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT14 — 00002781320195140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT12 — 00001121820235120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT6 — 00001049120175060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT21 — 00003701120245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 7ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187320205090671 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6a349e76e064c96144379fd44d196385e46d2957522528e7068a4ed36e274370
- **SHA-256 do comentário:** c84d52bd275331d0f6bbdfe66c0b87347986a8d5ed472e1653b8f67157ba568b