# Registro público: TRF4 — 00059978120024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 894a6bcc8b14b256cbbd8acc4246a962b1460d498c90994554ab7f11d52dcf6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-29** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-04-26** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-11-10** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-08-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-13T14:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:25:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-07-28T16:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-04T15:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-02T19:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-13T15:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-21T16:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T17:13:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-10-29T15:11:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-04-26T16:18:15.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2017-11-10T16:23:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2005-05-20T13:33:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-20T13:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-08T14:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-28T16:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-05T17:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-01T15:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-28T16:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-01T14:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-27T19:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-31T17:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-21T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/894a6bcc8b14b256cbbd8acc4246a962b1460d498c90994554ab7f11d52dcf6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-10 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-26 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-29 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T09:58:15\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 894a6bcc8b14b256cbbd8acc4246a962b1460d498c90994554ab7f11d52dcf6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00061103520024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00063181920024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 00061164220024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555972/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059978120024047004 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Umuarama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/894a6bcc8b14b256cbbd8acc4246a962b1460d498c90994554ab7f11d52dcf6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 894a6bcc8b14b256cbbd8acc4246a962b1460d498c90994554ab7f11d52dcf6b
- **SHA-256 do comentário:** dcebb8b208283cec512f8eda32c4b2a5a5c22ccbceb077da2ed4dcb71c5423c4