# Registro público: TJSP — 01622428619898260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 299f0870e0b50334a23c04ce422eaf506069adfb3460d2c98f9dfc736d5787c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-12-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1991-07-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1990-12-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1991-07-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-16T13:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-15T17:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-07-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:34\.670130809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19901227080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 299f0870e0b50334a23c04ce422eaf506069adfb3460d2c98f9dfc736d5787c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01813476819978260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002586820188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755863/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPB — 00007961020188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 07061465019998260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00695646120038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 02455691320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TJES — 00000351920248080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00000354620218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA - IBIRACU