# Registro público: TJSE — 00004501420138250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 832fadaf1b2a6509ded6697de21c4930bf79fc4f81b97db8e474971253c43fd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-10** — Documento (TPU 581) > **2015-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-11T11:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-28T11:35:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-24T12:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T11:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T13:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T13:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T09:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T12:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T11:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T09:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T08:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T08:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T10:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T10:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T13:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T14:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T14:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T16:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T11:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T11:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T10:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T08:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T11:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T12:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T10:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T11:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T13:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T12:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T10:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T10:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T12:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-15T03:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-04T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T09:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T08:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T10:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T09:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/832fadaf1b2a6509ded6697de21c4930bf79fc4f81b97db8e474971253c43fd2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-07-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:38\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 832fadaf1b2a6509ded6697de21c4930bf79fc4f81b97db8e474971253c43fd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00072964720138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557301/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00041809620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556954/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00011932420138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555995/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJTO — 00071705820178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556945/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 832fadaf1b2a6509ded6697de21c4930bf79fc4f81b97db8e474971253c43fd2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 832fadaf1b2a6509ded6697de21c4930bf79fc4f81b97db8e474971253c43fd2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004501420138250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 832fadaf1b2a6509ded6697de21c4930bf79fc4f81b97db8e474971253c43fd2 - **SHA-256 do comentário:** 08472c4584646387d925bda12124f1d98e3b634105b6fe404b8494d5e8de8e5d