# Registro público: TRE-MT — 06000285520256110024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f423d25b60ecedd59d6133a9d6ff372d30213f43daf5c86e9086e4ebb8e55066 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-30** — Documento (TPU 581) > **2025-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-28** — Documento (TPU 581) > **2025-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-03T12:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-04T08:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2025-07-04T08:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-07T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2025-07-15T07:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-18T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-18T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-18T08:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-18T19:09:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-18T19:10:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-23T14:14:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-28T09:57:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-28T09:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-29T07:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-29T07:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-30T09:06:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-11T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-11T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-11T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-19T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-21T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-25T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-25T01:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-25T01:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-25T10:13:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-30T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-30T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-03T12:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-07T07:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-07T07:54:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-07-18T08:33:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - 2025-07-18T08:33:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-07-29T07:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-29T07:48:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-07-30T09:07:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f423d25b60ecedd59d6133a9d6ff372d30213f43daf5c86e9086e4ebb8e55066.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:41:18\.402519636Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** campo ausente - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** campo ausente - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: f423d25b60ecedd59d6133a9d6ff372d30213f43daf5c86e9086e4ebb8e55066 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000696420206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515915/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000310320266260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES - [TRE-MT — 06000285420226110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555019/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000308120246260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870360/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA - [TRE-MG — 06000173420236130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870352/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi - [TRE-SP — 06000314320246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO - [TRE-PA — 06000108220266140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000285520256110024 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “24ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f423d25b60ecedd59d6133a9d6ff372d30213f43daf5c86e9086e4ebb8e55066 - **SHA-256 do comentário:** 6c660a2f5552f1732b5c4e5c3a3ae0f9940bba8219aee4f64df72fcdc366bf80