# Registro público: TRT3 — 00000338020155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 659a35ca6c793760485b5f4b2e44178261d46eba59013b9cd7e7a33524df475d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2015-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-26** — Inicial (TPU 12747) > **2015-01-20** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação/Entrega das Guias | Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/659a35ca6c793760485b5f4b2e44178261d46eba59013b9cd7e7a33524df475d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-26 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:36\.619366376Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 659a35ca6c793760485b5f4b2e44178261d46eba59013b9cd7e7a33524df475d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000143220155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778200/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13993, 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJAC — 06056162820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949416/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT24 — 00242783020215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950806/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000346520155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559159/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00001983320145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948556/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT12 — 00001136420265120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946390/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT24 — 00242817820225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940401/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT24 — 00242855120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934893/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Coxim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000338020155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Liberação/Entrega das Guias | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 659a35ca6c793760485b5f4b2e44178261d46eba59013b9cd7e7a33524df475d - **SHA-256 do comentário:** a0aac1c8a540410346f7b5f7fad3bc6a6f1211112263162cdbf603c37fe9c57d