# Registro público: TRT23 — 00000296820225230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0ccd5fd396f914568c527bc4b62a57a806a5ada09ef6576d1667a9276b6cb29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Adicional de Horas Extras | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T16:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-01T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T08:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T14:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-01T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T15:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T05:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T08:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T09:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T11:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T17:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T20:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T20:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T12:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T10:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-04-07T11:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-06-13T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-02-03T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-12T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-19T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-06-15T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-07-06T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-03T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-04T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-02T01:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-02T01:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T09:31:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-08T15:13:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-18T15:07:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-07T19:00:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001764220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00000616120245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00000726420245190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000486620265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT13 — 00002543820225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00001047120255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Goiânia - 07a Vara
- [TRT24 — 00240317820255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00000291720235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13909, 13995, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS