# Registro público: TJTO — 00083314620168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 601604fbe99af8b8d0c60eac4e71af5649c4afa74cf88ece20ba358258c9b475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-14T10:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-03-17T18:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-07-06T14:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-07-20T08:43:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-05T11:02:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-05T11:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-11T16:47:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-12T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-15T08:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-16T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-04T15:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-04T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-07T11:42:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-10T11:17:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-10T11:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-14T10:36:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-07T14:40:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-08T09:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-10T10:28:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-14T16:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-14T16:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-14T16:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-17T17:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-18T15:17:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-18T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-18T16:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-18T17:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-21T15:48:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-21T17:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-24T09:03:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-24T09:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-12-12T20:22:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-03-17T08:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-03-17T10:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-02T17:37:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-02T17:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-05T13:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-09T17:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-08-12T12:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-06T16:39:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-12-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:13:08\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160314105625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 601604fbe99af8b8d0c60eac4e71af5649c4afa74cf88ece20ba358258c9b475

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50396911620138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJPI — 00001952020168180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164121/) — classe: Execução Extrajudicial de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Extrajudicial de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJTO — 50017554020028272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557104/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJTO — 00090043920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556751/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 1ª Vara Cível
- [TJPA — 00000180620068140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781941/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJAM — 00027790520138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174057/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 601604fbe99af8b8d0c60eac4e71af5649c4afa74cf88ece20ba358258c9b475
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)