# Registro público: TRT19 — 00000537120185190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b96efc25ae6dd669fba93a4f333dcd8e2aacd42aee26a8ae48b3c146dc778b34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-05** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-22** — Mandado (TPU 985)
> **2018-02-22** — Mandado (TPU 985)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-02-21** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T17:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-25T17:12:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-05T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-08T15:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-08T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-17T07:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-20T19:55:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-21T08:51:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-21T11:00:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-22T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-22T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-05T10:05:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-06T20:24:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-12T10:03:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-12T10:03:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-08T15:51:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-08T15:51:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-22T09:43:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-22T09:43:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-12T10:03:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-08T12:48:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11843)
- [Outros processos do assunto TPU 13740](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13740)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b96efc25ae6dd669fba93a4f333dcd8e2aacd42aee26a8ae48b3c146dc778b34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoas com deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quota Preenchimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-21 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Pessoas com deficiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T09:17:31\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180125171224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b96efc25ae6dd669fba93a4f333dcd8e2aacd42aee26a8ae48b3c146dc778b34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001965820185230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657459/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11843, 13740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00002517520265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843, 13740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000657020215090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792523/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11843, 13740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT10 — 00000956420215100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780908/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11843, 13740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000677720235100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026496/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11843, 13740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT10 — 00000508720225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610640/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11843, 13740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001624520195080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843, 13740
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT19 — 00002502520245190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212459/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13740
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000537120185190009 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b96efc25ae6dd669fba93a4f333dcd8e2aacd42aee26a8ae48b3c146dc778b34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b96efc25ae6dd669fba93a4f333dcd8e2aacd42aee26a8ae48b3c146dc778b34
- **SHA-256 do comentário:** dffc49183cf72a36289702eb1955239b782c13ffc891598791e992246549b3e1