{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15564,"origem":"stj","sha256_origem":"bf6dd9dc75657e5f092947c2b569797c1f0c2347fdc569f147bcf40824ddf796","registro_original":{"id_fonte":"000828058","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"751023","numero_registro":"202201903997","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO. NÃO\nLOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA\nDE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. SÚMULA 366/STJ.\nFUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO DE PERECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL\nIMPROVIDO.\n1. Por traduzir certa mitigação às garantias constitucionais de\nampla defesa e do contraditório, já que não autoriza o exercício da\nautodefesa pelo acusado, para que seja determinada a produção\nantecipada de provas é imprescindível que o juiz avalie as\ncircunstâncias do caso concreto, não podendo ficar adstrito ao\ndecurso do tempo, nos termos do enunciado n. 455 da Súmula do\nSuperior Tribunal de Justiça.\n2. Na espécie, foram  apresentados  elementos  concretos  aptos  a\njustificar a colheita antecipada da prova, em especial, porque\npassados 7 (sete) anos dos fatos delitivos. Sobre o tema, a Terceira\nSeção entende ser justificável a antecipação da oitiva das\ntestemunhas quando existir o risco de perecimento da prova.\n3. Por outro lado, a  defesa  não  se  desincumbiu  da  tarefa  de\ndemonstrar o prejuízo causado pela providência adotada pelo juízo,\nlimitando-se a destacar a suposta insuficiência dos fundamentos\napresentados pelo magistrado para autorizar a medida.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, João Otávio\nde Noronha e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art156","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art563"],"sumulas_citadas":["STJ:455"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000455","LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00156 ART:00563"],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSUAL PENAL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - NECESSIDADE DE\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 79469>>-DF,\n         <<REsp 1959984>>-PE,\n         <<RHC 128325>>-SP\n(PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - NULIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE\nDE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO)\n   STJ - <<RHC 64086>>-DF,\n         <<RHC 112240>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b9356fb7-3d70-4d3a-9136-ba8961294d50/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7abbd258ee4d72c2a17f466d73e0da662015e4e88f18a778af53f762b31d7d1d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}