# Registro público: TJRJ — 00109963220198190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282977b2d23cb8d9e6fb7362339b1180e6084a8fdad8efdefc66d32bc6c4a488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T12:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-24T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-24T13:09:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-13T17:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-05T11:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-21T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-12T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2020-09-02T16:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-20T16:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T10:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-23T15:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T15:16:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-13T15:16:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-13T15:41:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-10T11:27:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-21T11:48:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-04T16:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T17:36:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-08-04T19:09:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2020-08-10T16:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T11:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12T18:43:52.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2020-08-13T19:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-01T19:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-09T15:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-09T16:00:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-04-02T17:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-24T15:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-24T18:22:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-26T18:22:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282977b2d23cb8d9e6fb7362339b1180e6084a8fdad8efdefc66d32bc6c4a488.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:31:05\.971826727Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 282977b2d23cb8d9e6fb7362339b1180e6084a8fdad8efdefc66d32bc6c4a488

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01243674020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01632734620068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005149820178260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRJ — 00036221920068190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARARUAMA VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005204520168260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00005114320138240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00051506120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPB — 00008005620158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818070/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109963220198190052 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Aplicação da Pena | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARARUAMA VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 282977b2d23cb8d9e6fb7362339b1180e6084a8fdad8efdefc66d32bc6c4a488
- **SHA-256 do comentário:** 1ebe34e599df267db26a1a60b097600565a3eca753a76238645441a1f6153028