# Registro público: TJSE — 00011021520188250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36c867d59e3734ce5f7ce2979186f95d4dd5175b79ddd350eb9d03980fc0448c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24 - **Último ato com data válida:** 2018-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-20** — Petição (TPU 85) > **2018-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-24** — Petição (TPU 85) > **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-20T16:13:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-24T22:55:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-05T22:50:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-27T15:06:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-16T20:49:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-18T01:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T23:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T22:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T22:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-24T01:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T21:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T12:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T13:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-15T11:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T12:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-09T12:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-03T09:05:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2018-07-30T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-12T13:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-09T21:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T22:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-03T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-15T11:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-11T08:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-06T10:31:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-04T17:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-04T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-24T19:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:23:05\.906000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180524120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36c867d59e3734ce5f7ce2979186f95d4dd5175b79ddd350eb9d03980fc0448c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019799120148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557737/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00003980720158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556560/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJTO — 00030720220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557309/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 36c867d59e3734ce5f7ce2979186f95d4dd5175b79ddd350eb9d03980fc0448c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 36c867d59e3734ce5f7ce2979186f95d4dd5175b79ddd350eb9d03980fc0448c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)