# Registro público: TRF2 — 02113486620174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 15
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc029d24f5ef60e98d044daa1f105136fd1f7cd7a2977460eb140547139a4ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desembaraço Aduaneiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T12:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desembaraço Aduaneiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:51:37\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190627172600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc029d24f5ef60e98d044daa1f105136fd1f7cd7a2977460eb140547139a4ede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01838052520164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567364/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE 11
- [TRF2 — 02113486620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818242/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00040729520114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637515/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
- [TRF2 — 00297842320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557356/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE 23
- [TRF6 — 00766472920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249750/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00005462620114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218280/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [STJ — 00004484620084036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278998/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00058165320064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080732/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 6ª Vara Federal de Curitiba