{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":155657,"origem":"stj","sha256_origem":"0097dad9d709abf216cf11cf0b93e35d2b8b7c40b4a90bf99011274413f6c664","registro_original":{"id_fonte":"1448054","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1041741","numero_registro":"202503889310","relator":"MARIA MARLUCE CALDAS","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA\n 691/STF. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM.\n SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.\n PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu\n liminarmente o habeas corpus ante a incidência da Súmula 691/STF. O\n agravante reitera os fundamentos da inicial, requerendo a superação\n do óbice, ante a presença de ilegalidade na decretação da prisão\n preventiva.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se a superveniência do\n julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de\n justiça estadual prejudica o conhecimento do agravo regimental\n interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o\n writ, impetrado contra decisão do relator que indeferiu a liminar na\n origem.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus\n originário pelo tribunal de origem prejudica a análise do agravo\n regimental interposto no STJ, pois esvazia o objeto da insurgência\n recursal.\n IV. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da\n Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\n Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ef54df86-ad3f-4c5c-99ad-289d93972266/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4e2a8aaafb3747b2ddc55f837818e6778edf712a7942e5a2b4c60555ddf950ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}