# Registro público: TRE-MT — 06000278820206110010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac3e69fd75316f95cd75e7ab574ecd16f9b46b4686e3fdd256d5ecbe6af1632 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07 - **Último ato com data válida:** 2020-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-10** — Petição (TPU 85) > **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Lista Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-07T18:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-05-21T08:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-26T03:01:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-26T18:09:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-28T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-29T18:05:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-02T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-05T10:44:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-05T15:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-05T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-09T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-09T16:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-02T22:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-10T10:24:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-19T03:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-19T03:41:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-20T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T03:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-14T22:13:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-07T18:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-21T22:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-05T14:42:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-07-14T22:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-14T22:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:38\.641288748Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-07T18:58:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ac3e69fd75316f95cd75e7ab574ecd16f9b46b4686e3fdd256d5ecbe6af1632 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000287320206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565414/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral - [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL - [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06000521420206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222614/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000529020206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215375/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 182ª zona eleitoral-Campo Largo - [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ - [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA