# Registro público: TJTO — 00157179820148272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 707461bd62ee7505ea77de56a6c2cba2729013da3919a98e8982967d574e011c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-25 - **Último ato com data válida:** 2014-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-07-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regime de Bens Entre os Cônjuges ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-25T18:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2014-06-26T08:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2014-07-14T16:49:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2014-07-15T09:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2014-07-01T10:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2014-07-01T10:08:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2014-07-01T16:07:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2014-07-16T09:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2014-08-25T18:34:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:23:24\.587000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140625180911 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 707461bd62ee7505ea77de56a6c2cba2729013da3919a98e8982967d574e011c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50080213320138272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604300/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJAM — 00000866420178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156304/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJBA — 80005218220198050208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714505/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA CÍVEL - [TJBA — 80009741320188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710400/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA CÍVEL - [TJAM — 06023245920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129690/) — classe: Alteração do Regime de Bens; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alteração do Regime de Bens - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPA — 00003327820078140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058852/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 707461bd62ee7505ea77de56a6c2cba2729013da3919a98e8982967d574e011c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)