# Registro público: TJMS — 00000600420268120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b43904f6a70cb52b425ea395d5c1bbb3579d0a4fe739fb2c257eb5864dddcb0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T13:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3529", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2026-02-04T17:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3529", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2026-02-04T17:15:20.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3529", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b43904f6a70cb52b425ea395d5c1bbb3579d0a4fe739fb2c257eb5864dddcb0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T21:03:24\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260128133158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b43904f6a70cb52b425ea395d5c1bbb3579d0a4fe739fb2c257eb5864dddcb0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000600419958120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00002792120078120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única
- [TJGO — 00166401520128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00002791319868120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3ª Vara Cível
- [TJAP — 00059035720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068623/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002516220158180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMA — 00002767520188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067425/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJRN — 00324464620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 18ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000600420268120017 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2026-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b43904f6a70cb52b425ea395d5c1bbb3579d0a4fe739fb2c257eb5864dddcb0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b43904f6a70cb52b425ea395d5c1bbb3579d0a4fe739fb2c257eb5864dddcb0a
- **SHA-256 do comentário:** c2a7a2871861841d71a3c5cf8cd1ddc6a6725ccbc9a100f50cbedc6d2c6bcea1
