# Registro público: TRF2 — 00086399720144029999 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 05 - **Classe:** Remessa Necessária Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e3acaa5c65394f5e459ebb26324ff207868fdac1d21e1333e692ccd25ef85e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14 - **Último ato com data válida:** 2019-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-05-02** — Reativação (TPU 849) > **2018-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-14T18:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-06T14:59:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Círculos de Reflexão com Ofensores", "valor": 199}]} - 2018-03-06T13:03:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-02T20:38:00.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-06 — Mudança de Classe Processual; Círculos de Reflexão com Ofensores — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:54:40\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141013000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e3acaa5c65394f5e459ebb26324ff207868fdac1d21e1333e692ccd25ef85e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00114912120174025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528532/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - [TRF2 — 50436398520214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837618/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF6 — 00301234720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814388/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6178 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF2 — 50017411720204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834845/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJMG — 02345421420098130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842236/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Terceira Vice-Presidência - [TRF5 — 05099573620194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05079235420204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841669/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05078810520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839948/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal