# Registro público: TJGO — 00052649020118090032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d163c21ba2b4db5c8a63aae981b7cb2c330758a03ef6bbf62300b2813e2cc39e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-15** — Petição (TPU 85) > **2022-05-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de vulnerável ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-05-12T15:58:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-05-12T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-07-15T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-07-18T13:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-05T16:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-05-12T15:58:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-05-16T13:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-05-26T03:02:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-05-26T03:02:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-09-15T15:49:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-09-15T16:38:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-09-16T15:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-10-05T16:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:19\.754000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d163c21ba2b4db5c8a63aae981b7cb2c330758a03ef6bbf62300b2813e2cc39e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00205472120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286845/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJGO — 00143724020208090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790075/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPB — 00006948720188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293073/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 1ª Vara Mista de Guarabira - [TJMT — 00003521720208110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJAP — 00036829620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJAP — 00035950920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJAP — 00022971620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552696/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJRR — 08010651320268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / JUIZ DAS GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d163c21ba2b4db5c8a63aae981b7cb2c330758a03ef6bbf62300b2813e2cc39e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)