# Registro público: TRE-PR — 00002045920166160089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce1c122ec4535a258ebf36f7052505720b871c4b3262530e0b4339825576e430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-09T14:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2016-12-13T14:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2017-01-31T13:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2019-09-04T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2021-06-30T18:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2021-07-12T16:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2021-07-15T14:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2021-11-08T17:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2021-12-02T17:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2021-12-10T18:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2021-12-13T16:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2022-02-04T14:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2022-02-23T17:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2022-02-24T12:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2022-03-18T15:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2022-06-14T14:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2022-06-21T09:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2022-07-29T08:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2022-10-28T17:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-01-16T15:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-01-23T15:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-01-26T16:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-04-17T15:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-05-09T11:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-07-06T10:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-07-06T10:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-07-19T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-07-19T18:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-08-28T16:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-08-30T17:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-09-18T16:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-10-16T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-10-26T17:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2023-10-27T13:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2024-01-09T11:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2024-02-22T14:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2024-03-15T17:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2024-03-15T18:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2024-04-19T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2024-04-22T08:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15456", "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11522](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11522)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce1c122ec4535a258ebf36f7052505720b871c4b3262530e0b4339825576e430.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-05-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-05-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:39:30\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161209144620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce1c122ec4535a258ebf36f7052505720b871c4b3262530e0b4339825576e430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000392920216160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-PR — 06000548320256160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184289/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000530620266090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PB — 06003393320246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-RJ — 06000933220256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000138420226130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415287/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-MG — 06000135920216130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410680/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-MG — 06000139620206130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353337/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11522
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª zona eleitoral-Umuarama / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002045920166160089 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89 ª zona eleitoral-Umuarama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce1c122ec4535a258ebf36f7052505720b871c4b3262530e0b4339825576e430.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce1c122ec4535a258ebf36f7052505720b871c4b3262530e0b4339825576e430
- **SHA-256 do comentário:** 15e6ced7dc97d7a280dbed9d0411b12c93e9ca77b5f9cf36a95ed3b7094b2287