# Registro público: TRT9 — 00000187020245090659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3642f506da946813811792adb29e465ec8a625fadbc3f177a3562a29450d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-18** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-03-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material | Estabilidade Acidentária | Saldo de Salário | Piso Salarial | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T16:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-01-18T13:51:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-01-18T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-01-18T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-01-19T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-01-19T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-01-30T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-12T11:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-12T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-13T07:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-18T17:18:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-18T17:18:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-19T15:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-12T16:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-18T17:18:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2024-03-26T09:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f3642f506da946813811792adb29e465ec8a625fadbc3f177a3562a29450d8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-18 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:55:52\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240116163155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f3642f506da946813811792adb29e465ec8a625fadbc3f177a3562a29450d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187020245090659 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação na CTPS | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material | Estabilidade Acidentária | Saldo de Salário | Piso Salarial | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f3642f506da946813811792adb29e465ec8a625fadbc3f177a3562a29450d8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f3642f506da946813811792adb29e465ec8a625fadbc3f177a3562a29450d8c
- **SHA-256 do comentário:** fa82d88c07a198f7660ebf125b1a397345245e6ff760fffea63044a8444505e4