# Registro público: TJDFT — 00022894720188070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7432af8418940e9b2da90d3a708a969dfb87bcda214f0a3d4660aa69e28fccea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T14:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-07-13T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-07-13T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-07-16T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-07-16T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-08-09T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-08-09T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-08-23T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-08-23T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-10-09T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-10-09T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-10-10T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-10-10T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-12-11T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-12-11T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-12-13T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-12-13T18:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-12-13T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-12-17T15:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-12-17T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-10T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-14T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-16T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-18T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-22T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-22T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-31T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-01-31T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-12T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-12T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-12T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-21T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557724.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-03-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:18:51\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7432af8418940e9b2da90d3a708a969dfb87bcda214f0a3d4660aa69e28fccea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00138581720148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00138706020118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00083716720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 7432af8418940e9b2da90d3a708a969dfb87bcda214f0a3d4660aa69e28fccea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)