# Registro público: TJSE — 00019799120148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01e1b0d548074726f930856bd7f1a584ed066a92e3ad39885118bbd6d79d3dcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24 - **Último ato com data válida:** 2017-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-06** — Petição (TPU 85) > **2017-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-06T11:47:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-24T14:24:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-06T17:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T10:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T13:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-26T21:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T13:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T21:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T09:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T18:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T04:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T20:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T11:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T09:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T09:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T22:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T17:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T21:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T10:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T18:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T09:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T13:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T17:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T16:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T09:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T12:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-24T22:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-24T22:45:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-12T10:39:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-07-10T11:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-13T10:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-12T10:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-11T10:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-09T11:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T09:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T19:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T08:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-01T09:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-01T09:33:34.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557737.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01e1b0d548074726f930856bd7f1a584ed066a92e3ad39885118bbd6d79d3dcc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:51:10\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01e1b0d548074726f930856bd7f1a584ed066a92e3ad39885118bbd6d79d3dcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019799120148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 01e1b0d548074726f930856bd7f1a584ed066a92e3ad39885118bbd6d79d3dcc - **SHA-256 do comentário:** da4f376ffb05d1d11f5353a6716c30ca934f5023e47611e6b2ddb393d97870e9