# Registro público: TRE-MT — 06000279820236110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7928e5c947c396e4dec27ada2f18fcb6eed27e892cfb2ec0152b8cda5620af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T18:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-03-20T18:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-21T10:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-21T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-21T11:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-20T18:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T13:11:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-03-21T13:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T14:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-21T14:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d7928e5c947c396e4dec27ada2f18fcb6eed27e892cfb2ec0152b8cda5620af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-21 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:59\.873469912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-20T18:59:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d7928e5c947c396e4dec27ada2f18fcb6eed27e892cfb2ec0152b8cda5620af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004106720206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871069/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004248120206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910209/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000598320266090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911836/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MT — 06000699020226110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535782/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000125020206140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897459/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-SC — 06000728620226240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893432/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000578420236090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893025/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-ES — 06006524020206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890635/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000279820236110005 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d7928e5c947c396e4dec27ada2f18fcb6eed27e892cfb2ec0152b8cda5620af
- **SHA-256 do comentário:** 19252504a1cf687ae541a45ecb3060dd9127c8f85edcb38b1d484d65d8cd0cb3