# Registro público: TJSE — 00016350820178250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f373bde7c7e5b8df71cfe33d586b7cf110456ef123e3c72f255c76382625810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** —  (TPU )
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-26** —  (TPU )
> **2019-02-21** —  (TPU )
> **2019-02-21** —  (TPU )
> **2019-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Audiência (TPU 970)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T12:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-31T08:54:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-12-06T14:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-12-03T18:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T09:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T09:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T21:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T10:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T20:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T01:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T18:03:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T16:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T10:38:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T11:02:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T08:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-24T11:35:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T13:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T21:46:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T09:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T11:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-01T14:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T09:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T13:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T01:21:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T10:05:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-13T08:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T02:56:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T13:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T13:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T11:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T09:06:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-24T08:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-20T14:45:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2019-02-04T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T14:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T16:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T11:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T20:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-06 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-31 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021475920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561214/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00004405620158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559101/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJTO — 00216094620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559179/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 2f373bde7c7e5b8df71cfe33d586b7cf110456ef123e3c72f255c76382625810
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)