# Registro público: TJPE — 00000083120228172370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 459c1968533e53c641faa8493fccb626c15a355dd39df1f9265d9cd97fea1578

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-12-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Prescrição | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-23T07:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-01-03T07:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-05T14:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-06T08:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-02T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-07T08:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-28T08:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-11-28T08:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-28T08:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-06T11:10:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-01-06T11:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-28T08:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10623)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-23 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:05:55\.841806320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 459c1968533e53c641faa8493fccb626c15a355dd39df1f9265d9cd97fea1578

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000074620228172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10623, 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10623, 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00036562120138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10623, 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000057620228172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061319/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10623, 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [STJ — 00000690420253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141170/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10623, 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)
- [TJPE — 00000134820258173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMT — 00000790220198110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559883/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPA — 00000637620198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 459c1968533e53c641faa8493fccb626c15a355dd39df1f9265d9cd97fea1578
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)