# Registro público: TJES — 00000356420248080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5128a3a1cfe733e88fa57060003fbe7590cc69fa7e0a0c87b1d4ef27faa7e489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-29** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-07-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-10** — de Custódia (TPU 12742)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T16:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-07T22:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-10T12:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-06T10:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-10T15:51:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-07-10T14:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-10T15:51:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-06T10:31:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-07-10T14:58:30.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-07-29T17:26:01.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-08-03T00:20:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-03T00:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-07T22:06:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-10-07T22:08:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-23T16:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-10T15:54:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-07-07T15:38:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-10T15:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T15:50:04.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5128a3a1cfe733e88fa57060003fbe7590cc69fa7e0a0c87b1d4ef27faa7e489.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-06 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-10 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-10 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-29 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:41:03\.735915075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5128a3a1cfe733e88fa57060003fbe7590cc69fa7e0a0c87b1d4ef27faa7e489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004115720118140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915805/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00001911120128080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMS — 00002261420228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071506/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJRR — 08006122320238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381745/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000650720238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691728/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Única
- [TJAP — 00005085020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557391/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00000267220228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780853/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Única
- [STM — 70000644520187040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780268/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Auditoria da 4ª CJM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 5128a3a1cfe733e88fa57060003fbe7590cc69fa7e0a0c87b1d4ef27faa7e489
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000356420248080019 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ECOPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5128a3a1cfe733e88fa57060003fbe7590cc69fa7e0a0c87b1d4ef27faa7e489
- **SHA-256 do comentário:** e8a9e6fd11d3fccb4392f3b220845de695d18ca258d3759792c4f91076341ca6