# Registro público: TRT1 — 00005380320125010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4fd7e82e5fa14eb3da25202a38e7878877e7eae482e0fec05fcdc2c1c66de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-12-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-12-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-07T11:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-06-06T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T09:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-13T18:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T12:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T12:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T12:32:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-10T13:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-13T18:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T12:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T12:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-06 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:32:04\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120504000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc4fd7e82e5fa14eb3da25202a38e7878877e7eae482e0fec05fcdc2c1c66de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00001304820135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000967420135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001623820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000627420225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00020902020135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00005247020105010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002213820265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)