{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":155807,"origem":"stj","sha256_origem":"ac14ad0989bae856a06159c7363860e2b4f89b437266d0beb856eef2cebfc51e","registro_original":{"id_fonte":"1448781","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1073543","numero_registro":"202600511347","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO (ART.\n 158 DO CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP). DECISÃO\n MONOCRÁTICA. LEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\n GRAVIDADE. CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS\n CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE\n IDENTIDADE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A alegação de imprescindibilidade de apreciação colegiada não\n prospera. É possível a decisão monocrática em sede de habeas corpus\n quando em conformidade com súmula ou jurisprudência consolidada,\n sendo assegurada a revisão pelo colegiado mediante agravo\n regimental.\n 2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com\n base em elementos concretos e contemporâneos: registros de áudio\n atribuídos ao agravante com ameaças diretas, relatos das vítimas,\n vigilância da residência por corré sob monitoração eletrônica e\n persistência delitiva, evidenciando risco atual à ordem pública.\n 3. Pedido de extensão dos efeitos da ordem concedida à corré.\n Ausência de identidade fática. O superveniente oferecimento de\n denúncia à corré não comprova identidade fático-jurídica nem\n alteração substancial do acervo probatório que a vincule à atuação\n criminosa nos moldes atribuídos ao agravante.\n 4. As medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas\n para neutralizar o risco concreto de reiteração delitiva em\n contexto de atuação concatenada e ameaças diretas, mantendo-se a\n custódia como necessária.\n 5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ef54df86-ad3f-4c5c-99ad-289d93972266/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f3341466ee2f9fc872366e39c71a9b0cbee41a1ce10bd6180f4fcf3048de386b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}