# Registro público: TJPA — 00000627619088140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1908-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0be6c6957966a31495f4d2641729306c3ab60c24a9fb38af5620abd95b9b1693 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 1908-06-15 - **Último ato com data válida:** 2020-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **1908-06-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1908-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2020-01-15T10:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1908-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003414319008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156448/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPA — 00001042319118140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214871/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPA — 00000636019288140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559923/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJRN — 00116198720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155198/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000094719948160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429252/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00006725719928200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213259/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00004039119878200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556803/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** d4efe5a7408725361377bf7d1f5ff76e8bea2fa5c10501799c2cf576a0004934 - **SHA-256 do registro documental:** 0be6c6957966a31495f4d2641729306c3ab60c24a9fb38af5620abd95b9b1693 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** 42823fa4051d2dbdfc2ab8bb6ea51dee922a64e091645e2ed34f9e174a4c5bc3 - **SHA-256 do registro documental:** 0be6c6957966a31495f4d2641729306c3ab60c24a9fb38af5620abd95b9b1693 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)