# Registro público: TJPR — 00045019420238160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c77b8cb62487eb667d3d5e7c9640820f2c337708e8ecd4ae9c3d1071e2b629ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2023-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-24T16:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-07-24T16:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-24T16:45:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-24T16:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-24T16:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-27T09:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-08-17T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-07-24T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-24T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-25T16:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-27T09:58:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-27T09:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-16T18:44:02.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2023-08-17T13:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-21T13:15:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-21T13:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-28T00:08:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-19T15:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-19T15:23:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-24 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-12 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2023-08-16 relativo a «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00162072120198160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562489/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00255993420218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476087/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00087945420198160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561489/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU