{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":155813,"origem":"stj","sha256_origem":"7c4ed5fe0215c103f9b8a87ce3ad8ccf60a4768e2ccf6a66dd24c43eec87eee6","registro_original":{"id_fonte":"1448811","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1092033","numero_registro":"202601599740","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO\n MEDIANTE FRAUDE, LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO\n PÚBLICO. \"GOLPE DA SELFIE\". PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM\n PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI SOFISTICADO. RISCO DE\n REITERAÇÃO DELITIVA. LIDERANÇA DO AGRAVANTE NA ORGANIZAÇÃO\n CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. SUPRESSÃO DE\n INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A prisão preventiva exige fundamentação concreta, com\n demonstração da materialidade delitiva, indícios suficientes de\n autoria e risco gerado pela liberdade do agente, nos termos do art.\n 312 do Código de Processo Penal.\n 2. No caso, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na\n gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante, apontado\n como líder intelectual e gestor financeiro de organização criminosa\n voltada à prática de fraudes bancárias mediante o denominado \"golpe\n da selfie\", direcionado a vítimas vulneráveis, em regra idosas.\n 3. As instâncias ordinárias destacaram o elevado grau de organização\n do grupo, a divisão de tarefas, a utilização de documentos falsos,\n movimentações financeiras fraudulentas e o uso de criptomoedas para\n ocultação patrimonial, circunstâncias que evidenciam risco concreto\n de reiteração delitiva e justificam a prisão para garantia da ordem\n pública.\n 4. A tese de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva não\n foi apreciada pela Corte de origem, inviabilizando seu exame nesta\n instância superior, sob pena de supressão de instância.\n 5. Condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas da\n prisão não impedem a manutenção da segregação quando demonstrada, de\n forma concreta, a necessidade da medida extrema.\n 6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ef54df86-ad3f-4c5c-99ad-289d93972266/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"07fa126bd3096cef0145717fceebe47c8d21c8444ffcd5b24a9dab3222d01885","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}