# Registro público: TJGO — 00052809720098090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47d34c8392fc73daa7ea88cc886841468eb99c778928e94771c720798a9e0aae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2019-09-26T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2019-09-26T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2019-10-16T17:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-02-05T08:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-10-19T09:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-11-27T15:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-03-14T21:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-06-02T20:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-05-26T18:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-05-28T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2019-09-26T13:38:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2019-10-16T17:17:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-02-05T08:23:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-02-06T18:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-02-06T18:30:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-02-06T18:30:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-05-28T13:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00143278320164025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813039/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00303343820134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003119120188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJGO — 00185242320178090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Judicial
- [TRF2 — 00355381520174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808132/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006081720158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Única de Conceição
- [TRF4 — 50029315920124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50045704420144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805310/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª Vara Federal de Maringá