# Registro público: TJPR — 00138679420218160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79cd53f45ccef13ca1228ac410880d5d95a00da518b7e07a9f777d114a17f47e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Resistência | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T11:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-11-22T12:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-22T12:04:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-22T12:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-22T12:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-01T23:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T12:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-12-03T13:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-06T17:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T12:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-10T17:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-12-10T17:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-25T18:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-22T12:04:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-22T12:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T13:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-29T17:13:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-01T23:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-06T16:37:12.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2021-12-06T17:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-06T20:08:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-08T13:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-08T13:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T19:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-25T18:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T18:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T18:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-25T18:04:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79cd53f45ccef13ca1228ac410880d5d95a00da518b7e07a9f777d114a17f47e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:10\.429663579Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211122120420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79cd53f45ccef13ca1228ac410880d5d95a00da518b7e07a9f777d114a17f47e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004441220098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282811/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3539, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00000209120174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177384/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000156420178120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166956/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJPR — 00048327620238160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544752/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00032849220238160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542954/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00065917920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304267/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002933720228120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289449/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [TJMG — 00604610520198130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00138679420218160069 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Resistência | Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79cd53f45ccef13ca1228ac410880d5d95a00da518b7e07a9f777d114a17f47e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79cd53f45ccef13ca1228ac410880d5d95a00da518b7e07a9f777d114a17f47e
- **SHA-256 do comentário:** c2e28065a42ff929f2dcdd73ebe4e2d7d6d571890273725e32d212153fb4d6c2