{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1559908,"origem":"cnj","sha256_origem":"cc072a7486b09442239619eb976d9beaeb2571f31faaa6c1ff7b86aeb2dac636","registro_original":{"id":"TJGO_G1_00052962920208090146","resposta":{"numero_cnj":"00052962920208090146","tribunal_alias":"tjgo","nivel_sigilo":0,"corpo":{"@timestamp":"2026-06-11T02:26:19.681000Z","assuntos":[{"codigo":3465,"nome":"Estupro "},{"codigo":9742,"nome":"Estupro "}],"classe":{"codigo":283,"nome":"Ação Penal - Procedimento Ordinário"},"dataAjuizamento":"20200117000000","dataHoraUltimaAtualizacao":"2026-06-11T02:26:19.681000Z","formato":{"codigo":1,"nome":"Eletrônico"},"grau":"G1","id":"TJGO_G1_00052962920208090146","movimentos":[{"codigo":26,"complementosTabelados":[{"codigo":2,"descricao":"tipo_de_distribuicao_redistribuicao","nome":"sorteio","valor":2}],"dataHora":"2020-01-17T00:00:00.000Z","nome":"Distribuição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição inicial","valor":58}],"dataHora":"2020-06-30T10:10:20.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-06-30T13:35:17.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2020-06-30T13:35:17.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-06-30T15:01:36.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":581,"dataHora":"2020-07-02T10:03:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Renúncia de mandato","valor":111}],"dataHora":"2020-07-10T08:38:02.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-10T11:23:07.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2020-07-10T12:47:59.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-07-16T16:48:30.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-07-16T16:51:42.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-07-16T17:00:23.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2020-07-16T17:00:23.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-07-22T18:05:44.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Renúncia de mandato","valor":111}],"dataHora":"2020-08-06T16:31:33.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2020-08-07T10:25:37.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-08-12T13:27:27.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2020-08-13T11:10:07.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-08-17T08:52:45.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-08-24T16:31:12.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2020-08-26T10:03:01.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12750,"complementosTabelados":[{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"designada","valor":9},{"codigo":36,"descricao":"dirigida_por","nome":"Juiz(a)","valor":185}],"dataHora":"2020-08-27T16:52:46.000Z","nome":"de Instrução e Julgamento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-08-27T17:39:49.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-09-09T13:38:56.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-09-09T13:40:00.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T14:23:22.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T14:24:01.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T14:24:49.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T14:43:08.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T14:44:20.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T14:46:23.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:07:54.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:09:26.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:10:09.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:11:25.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:12:12.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:13:11.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:13:45.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:14:23.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:15:09.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:15:50.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:18:29.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:21:34.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-15T15:30:08.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-16T10:38:00.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:16:28.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:18:18.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:19:50.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:21:13.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:22:43.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:24:09.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:25:33.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:27:14.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:28:38.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:30:07.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:31:44.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:33:57.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:35:18.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:36:46.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-09-18T11:37:55.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2020-09-18T22:42:20.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12750,"complementosTabelados":[{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"redesignada","valor":10},{"codigo":36,"descricao":"dirigida_por","nome":"Juiz(a)","valor":185}],"dataHora":"2020-09-23T08:53:27.000Z","nome":"de Instrução e Julgamento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12750,"complementosTabelados":[{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"designada","valor":9},{"codigo":36,"descricao":"dirigida_por","nome":"Juiz(a)","valor":185}],"dataHora":"2020-09-23T08:54:54.000Z","nome":"de Instrução e Julgamento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-09-23T16:47:52.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T13:56:36.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T13:58:13.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:02:57.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:05:36.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:07:15.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:08:23.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:14:31.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:16:58.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:25:11.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:26:18.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:34:12.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:35:18.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:37:27.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:43:19.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:45:47.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:46:35.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:48:55.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T14:52:47.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T15:48:18.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-09-28T15:52:21.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-10-07T11:15:33.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2020-10-08T16:41:09.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12750,"complementosTabelados":[{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"realizada","valor":13},{"codigo":36,"descricao":"dirigida_por","nome":"Juiz(a)","valor":185}],"dataHora":"2020-10-09T16:11:19.000Z","nome":"de Instrução e Julgamento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para julgamento","valor":36}],"dataHora":"2020-10-09T16:11:19.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-10-20T17:24:44.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-10-23T16:22:33.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-10-23T16:23:09.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-10-23T16:23:47.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-10-23T16:28:24.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-10-23T16:29:06.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2020-10-23T16:35:57.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2020-10-26T13:24:35.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-10-27T17:15:44.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2021-02-18T14:12:46.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2021-02-18T14:15:22.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":106,"complementosTabelados":[{"codigo":6,"descricao":"resultado","nome":"entregue ao destinatário","valor":7}],"dataHora":"2021-02-18T14:20:23.000Z","nome":"Mandado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-11-24T09:14:37.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2021-11-30T13:41:12.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2021-11-30T13:57:35.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":60,"dataHora":"2022-02-15T15:55:17.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":14732,"dataHora":"2020-06-30T10:10:21.000Z","nome":"Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2020-07-01T20:02:34.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-07-01T20:02:34.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-07-01T20:02:34.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-07-01T20:02:35.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-07-03T14:06:39.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-07-06T13:33:10.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-07-10T11:23:49.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12164,"dataHora":"2020-07-11T13:23:11.000Z","nome":"Outras Decisões","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-07-13T03:12:25.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-07-13T03:12:25.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-07-13T16:34:49.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2020-07-16T18:57:38.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-07-17T10:59:48.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-07-17T15:52:10.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-07-27T03:13:19.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2020-08-11T21:30:46.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-08-11T21:30:46.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-08-12T10:48:36.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-08-12T11:06:41.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2020-08-15T11:18:42.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-08-15T11:18:42.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-08-24T16:30:37.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12164,"dataHora":"2020-08-27T13:25:28.000Z","nome":"Outras Decisões","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-08-27T16:52:46.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-08-27T16:52:47.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-08-27T16:52:47.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-08-27T16:53:14.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-08-27T17:39:57.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-08T03:06:22.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-08T03:06:22.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-08T03:06:22.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2020-09-19T16:52:40.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-09-19T16:52:40.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-09-19T16:52:40.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-09-19T16:52:40.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-22T12:25:46.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-22T15:33:50.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-09-23T08:54:54.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-09-23T08:54:54.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-09-23T08:54:54.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-09-23T08:55:25.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-23T09:50:12.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-23T16:49:13.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-28T15:58:43.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-09-29T03:01:39.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-10-05T03:13:52.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-10-05T03:13:53.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12164,"dataHora":"2020-10-08T18:57:10.000Z","nome":"Outras Decisões","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":92,"dataHora":"2020-10-09T09:40:00.000Z","nome":"Publicação","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":92,"dataHora":"2020-10-09T12:45:00.000Z","nome":"Publicação","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":220,"dataHora":"2020-10-23T10:55:39.000Z","nome":"Improcedência","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-10-23T15:35:27.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-10-23T15:35:27.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-10-23T15:35:28.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-10-23T15:35:28.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-10-27T14:42:30.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-10-27T17:15:52.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-11-03T03:15:02.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2020-11-03T03:15:02.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":848,"dataHora":"2021-02-12T13:19:30.000Z","nome":"Trânsito em julgado","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":246,"dataHora":"2021-11-16T18:48:00.000Z","nome":"Definitivo","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2021-11-30T13:41:43.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2021-11-30T13:46:17.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2021-11-30T13:58:00.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}},{"codigo":12266,"dataHora":"2021-12-01T09:44:58.000Z","nome":"Confirmada","orgaoJulgador":{"codigo":"88138","nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}],"nivelSigilo":0,"numeroProcesso":"00052962920208090146","orgaoJulgador":{"codigo":88138,"codigoMunicipioIBGE":5220108,"nome":"Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"},"sistema":{"codigo":2,"nome":"Eproc"},"tribunal":"TJGO"},"data_hora_ultima_atualizacao":"2026-06-11T02:26:19.681000Z","buscado_em":"2026-10-12T03:54:24.168901235-03:00","took_ms":5843}},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}
