# Registro público: TJSE — 00025217620198250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb11a5be9d816c0775a249d00b1d2cdc438664e8543e79617cbeca00d7819a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17 - **Último ato com data válida:** 2019-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-02** — Documento (TPU 581) > **2019-07-02** — Documento (TPU 581) > **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-30T09:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-20T08:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T11:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T01:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-10T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T11:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T09:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-30T08:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-29T11:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-22T10:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-03T10:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-03T10:12:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-02T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-02T11:36:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2019-07-02T11:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-02T10:58:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T10:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-01T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-18T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-30T11:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-29T11:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-05T16:24:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-22T12:44:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-22T08:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-22T08:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-17T13:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:18:04\.661000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190417120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6eb11a5be9d816c0775a249d00b1d2cdc438664e8543e79617cbeca00d7819a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013448220168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562039/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000231420188172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969086/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJSE — 00065196220138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPB — 00003523420168150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190077/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única de Pocinhos - [TJPE — 00000182420178172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186587/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJTO — 00216094620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559179/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJTO — 00030720220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557309/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 6eb11a5be9d816c0775a249d00b1d2cdc438664e8543e79617cbeca00d7819a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 6eb11a5be9d816c0775a249d00b1d2cdc438664e8543e79617cbeca00d7819a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)