# Registro público: TRE-SE — 06001171120226250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76db66fcd510c7425b59373405606d3bc79f56e2cae6b4e35befde120e4facc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T08:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-23T13:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T16:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-29T11:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-29T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T21:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-09T09:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T09:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T08:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-11T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-16T06:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-15T09:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T12:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-25T11:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-14T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-15T01:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-16T03:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-21T04:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-21T04:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-21T04:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-21T04:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-01T09:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T08:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T11:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T07:49:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T07:49:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-01T09:23:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-01T09:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003814220246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000285920236090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687421/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-PB — 06002479220206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-PI — 06002103320206180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-TO — 06007052620206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06007039220206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687636/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PI — 06002099320246180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687077/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-PI — 06002084420246180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687044/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI