# Registro público: TJRN — 00003959520078200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560141/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560141.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3391296698030bd62af1f19b463898685fbb42f9f0976f01b3c1c6d59bca6b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-31 - **Último ato com data válida:** 2026-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-23** — Petição (TPU 85) > **2026-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-09-19** — Petição (TPU 85) > **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-15** — Petição (TPU 85) > **2026-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-07** — Indeferimento (TPU 12455) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2008-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2008-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560141.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/160` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-25T09:27:40\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3391296698030bd62af1f19b463898685fbb42f9f0976f01b3c1c6d59bca6b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00004157020008200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00001378220128200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJMA — 00002508120178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJPA — 00003856820168140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJCE — 04206072720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70059662520178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70018785020188220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA - [TJRO — 70031895020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / PORTO VELHO - 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** f3391296698030bd62af1f19b463898685fbb42f9f0976f01b3c1c6d59bca6b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f3391296698030bd62af1f19b463898685fbb42f9f0976f01b3c1c6d59bca6b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)