{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":156114,"origem":"stj","sha256_origem":"397748469e07120195503ee52ba44ff4fb1508d2a1e61e4379bb3e354b1659d1","registro_original":{"id_fonte":"1448681","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"234877","numero_registro":"202601112798","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL\n NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA.\n GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RISCO\n DE REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO NÃO\n CONFIGURADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n 1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na\n necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade\n concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, evidenciados\n pelo descumprimento de medidas protetivas e pela existência de\n outros procedimentos criminais contra o mesmo agente, inclusive por\n tentativa de feminicídio contra a mesma vítima, circunstâncias que\n encontram amparo no art. 312, § 3º, I e IV, do Código de Processo\n Penal.\n 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no\n sentido de que a tentativa de se evadir do distrito da culpa e o\n modus operandi empregado, que revela periculosidade e sentimento de\n domínio, constituem fundamentos idôneos para a manutenção da\n segregação cautelar.\n 3. Eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de,\n por si sós, ensejar a revogação da prisão preventiva, quando\n presentes os requisitos autorizadores da medida extrema,\n mostrando-se inadequadas e insuficientes as cautelares diversas\n previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.\n 4. Não se verifica excesso de prazo na instrução processual quando a\n marcha do feito demonstra o regular impulsionamento pelo Poder\n Judiciário, com designação de audiência de instrução e julgamento\n para data próxima, não sendo a mora decorrente de desídia estatal ou\n injustificada.\n 5. A tese de ausência de contemporaneidade, não submetida ao crivo\n do Tribunal de origem, não pode ser analisada por esta Corte\n Superior, sob pena de indevida supressão de instância.\n 6. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/48454f7a-aeb9-4136-abf3-42e9249e7fd0/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"259769234dbf68976ce9092594867d26d9592e8772ef6774ca09c180ef2b03bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"397748469e07120195503ee52ba44ff4fb1508d2a1e61e4379bb3e354b1659d1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}