{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":156128,"origem":"stj","sha256_origem":"e8ed218c56626e99b858dc5032b60431d512039fd47e2e5ceed64cf29c898852","registro_original":{"id_fonte":"1448707","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1079953","numero_registro":"202600896460","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\n HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA\n CONDUTA. EXECUÇÃO MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO. CONTEXTO DE\n TRÁFICO DE DROGAS. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.\n INSUFICIÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RISCO\n À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em\n julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os\n requisitos previstos no art. 312 do CPP.\n 2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a\n privação cautelar da liberdade, notadamente a gravidade da conduta\n atribuída ao agravante, apontado como executor direto de homicídio\n qualificado praticado mediante diversos disparos de arma de fogo,\n inclusive à curta distância e pelas costas.\n 3. O modus operandi empregado no delito, caracterizado pela execução\n premeditada em contexto de disputa ligada ao tráfico de drogas,\n evidencia a periculosidade concreta do agente e justifica a custódia\n para garantia da ordem pública.\n 4. Não se verifica inovação indevida de fundamentos pelo Tribunal de\n origem, pois os riscos à ordem pública, à instrução criminal e à\n aplicação da lei penal já constavam expressamente do decreto\n prisional.\n 5. Demonstrada a presença concreta dos requisitos do art. 312 do\n CPP, mostram-se inadequadas e insuficientes as medidas cautelares\n diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.\n 6.  A alegação de ausência de contemporaneidade não procede, tendo\n em vista que o agravante permanece em local incerto e não sabido,\n circunstância que evidencia risco atual à aplicação da lei penal e\n configura fundamento contemporâneo para a manutenção da prisão\n preventiva.\n 7. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/48454f7a-aeb9-4136-abf3-42e9249e7fd0/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"02abebe43ab75b57a90a9d6b62190f1b1314c2f1ad1d966e61fddfc134fcc035","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e8ed218c56626e99b858dc5032b60431d512039fd47e2e5ceed64cf29c898852","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}