# Registro público: TRT17 — 00000503320145170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f37c16084f1a5ea66593fa886a3f9d2f3d01c13062b0152296c7ff039fdd9fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-18** — Petição (TPU 85) > **2019-06-14** — Petição (TPU 85) > **2019-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-24** — Petição (TPU 85) > **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-21** — Petição (TPU 85) > **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-25** — Petição (TPU 85) > **2018-10-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevenção | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T14:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-01-24T14:15:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2014-02-20T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-08-19T21:10:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-20T14:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-28T10:26:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561817.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2018-07-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-08-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2018-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Prevenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Prevenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Prevenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:20:51\.711000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140124141527 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f37c16084f1a5ea66593fa886a3f9d2f3d01c13062b0152296c7ff039fdd9fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00004223720255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13787, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00004551920265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13787, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Goiânia - 04a Vara - [TRT4 — 00002367820125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13877, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT20 — 00000472320165200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13877, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT11 — 00001309220245110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00000274620235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT17 — 00000099620155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13787, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00001723820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13877, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 4f37c16084f1a5ea66593fa886a3f9d2f3d01c13062b0152296c7ff039fdd9fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4f37c16084f1a5ea66593fa886a3f9d2f3d01c13062b0152296c7ff039fdd9fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)