{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":156190,"origem":"stj","sha256_origem":"52e299634e26b2f3914869739adc378e1528ce3429b51923cee8b46f864a5f18","registro_original":{"id_fonte":"1448817","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1084041","numero_registro":"202601129488","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\n HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA.\n GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS\n OPERANDI VIOLENTO. MORTE DE ADOLESCENTE MEDIANTE GOLPE DE ARMA\n BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.\n INSUFICIÊNCIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM E CONTEMPORANEIDADE.\n MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE\n INSTÂNCIA.  AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n 1. A manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia\n dispensa fundamentação exaustiva quando a acusada permaneceu presa\n durante toda a instrução criminal e subsistem os fundamentos que\n justificaram a decretação da medida extrema.\n 2. A decisão de pronúncia consignou expressamente a inexistência de\n alteração das circunstâncias fáticas e jurídicas que motivaram a\n prisão preventiva, mantendo a custódia por seus próprios\n fundamentos.\n 3. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em\n julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os\n requisitos previstos no art. 312 do CPP.\n 4. O decreto prisional evidenciou a presença do fumus commissi\n delicti e do periculum libertatis, destacando a gravidade concreta\n da conduta atribuída à acusada, que teria desferido golpe de arma\n branca contra adolescente de 17 anos, causando-lhe a morte.\n 5. O modus operandi empregado revela elevada periculosidade e\n justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos\n termos do art. 312 do CPP.\n 6. A gravidade concreta do delito, aferida a partir das\n circunstâncias específicas do caso, constitui fundamento idôneo para\n a manutenção da prisão preventiva.\n 7. A existência de fundamentos concretos aptos a justificar a\n custódia cautelar afasta a possibilidade de substituição da prisão\n por medidas cautelares diversas, por se mostrarem insuficientes para\n resguardar a ordem pública.\n 8. As alegações de nulidade por motivação per relationem e de\n ausência de contemporaneidade na revisão periódica da prisão\n preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem,\n circunstância que impede sua análise pelo Superior Tribunal de\n Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.\n 9. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/48454f7a-aeb9-4136-abf3-42e9249e7fd0/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"447215c9a49d01fc6820c4bd68aeaf3e1f54353115aad9c378b7ba73f5d0b423","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}