# Registro público: TJAL — 05012248720088020038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561998/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561998.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28eb4a5055ef7c2e9febe4d32c932e34bf9f71f09c2e42ff39c314b36fd41a0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-21** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2019-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-18** — Documento (TPU 581) > **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-31** — Documento (TPU 581) > **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-14T08:56:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-09T13:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-07T09:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-07T09:16:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-07T09:16:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-07T09:16:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-07T09:16:06.000Z — Documento (TPU 581) - 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2017-11-07T09:16:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-07T08:54:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-06T10:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-03T09:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-11-03T08:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-30T13:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-27T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-27T13:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-13T10:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T10:34:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-14T12:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-06-29T11:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-22T10:36:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-21T20:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-21T11:21:15.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2019-09-25T11:00:25.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561998.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-01-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-01-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-09-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:07\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070710080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28eb4a5055ef7c2e9febe4d32c932e34bf9f71f09c2e42ff39c314b36fd41a0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05009667720088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 9ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJAL — 00010226520118020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJAL — 00010425620118020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 28eb4a5055ef7c2e9febe4d32c932e34bf9f71f09c2e42ff39c314b36fd41a0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 28eb4a5055ef7c2e9febe4d32c932e34bf9f71f09c2e42ff39c314b36fd41a0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)