# Registro público: TRT4 — 00002343220155040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09edab5a46b67a63d966634f0006fdeb195593eb45734ba4b3bd59549d11445c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário Substituição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Promoção | Outras Hipóteses de Estabilidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-04T08:39:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-04-12T15:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001358420115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13930, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001383220135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13930, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004749620155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002420920155040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13942
- [TRT4 — 00009094220145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00004681920135040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT23 — 00002631620165230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT18 — 00004107020255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13942, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / Mineiros