{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":156268,"origem":"stj","sha256_origem":"55d82c47aadb42978da5743320cede37f71b18e0e4ab1f863d8d2d90edb20a4f","registro_original":{"id_fonte":"1449067","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2234717","numero_registro":"202503668326","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.\n VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT, § 1º, 240, § 2º, E 244 DO CPP. NÃO\n OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n 1. No caso, o acórdão do Tribunal local está em consonância com o\n entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à licitude da\n busca pessoal de que tratam os autos, pois a diligência foi amparada\n na fundada suspeita de que a adolescente estaria na posse de objeto\n de crime.\n 2. A acusada foi vista saindo de uma casa, local cujo comércio de\n entorpecentes havia sido noticiado aos policiais, e, ao ver os\n agentes públicos, apresentou comportamento alterado, sendo\n contraditória nas respostas dadas, o que justificou a revista\n pessoal, culminando na apreensão dos entorpecentes.\n 3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/48454f7a-aeb9-4136-abf3-42e9249e7fd0/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c2b63c5df9e557e61483438d5d41b97e6074f6bf645d485a96cf984e44e323a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"55d82c47aadb42978da5743320cede37f71b18e0e4ab1f863d8d2d90edb20a4f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}