{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":156269,"origem":"stj","sha256_origem":"57a08331d6c23d3382fc42fd9623d7653efaded11ed47dae79759a531361d9b5","registro_original":{"id_fonte":"1449078","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1084690","numero_registro":"202601174903","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\n QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS\n OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES.\n CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n 1. A custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na\n necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade\n concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado: o\n agravante, durante evento social com consumo de entorpecentes e\n álcool, efetuou disparo de arma de fogo à queima-roupa contra a\n vítima, após instigação de corréu, havendo, ainda, indícios de\n posterior ocultação do cadáver e de limpeza da cena do crime.\n 2. A periculosidade do agente, aferida pelo modus operandi,\n justifica a manutenção da segregação cautelar, nos termos do art.\n 312, § 3º, I, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela\n Lei n. 15.272/2025.\n 3. É pacífico o entendimento desta Corte de que condições pessoais\n favoráveis, por si sós, não têm o condão de revogar a prisão\n preventiva, quando presentes outros elementos que demonstram a\n necessidade da medida extrema, mostrando-se inadequadas e\n insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no\n art. 319 do Código de Processo Penal.\n 4. A exigência de contemporaneidade refere-se aos motivos\n ensejadores da prisão e não ao tempo da prática delitiva. O decurso\n do tempo é irrelevante se os motivos que justificam a custódia\n cautelar ainda persistem.\n 5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada\n do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/48454f7a-aeb9-4136-abf3-42e9249e7fd0/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"390ed01873219edc62e210ca376ea144685a63d5dacc445d8933786833855d18","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"57a08331d6c23d3382fc42fd9623d7653efaded11ed47dae79759a531361d9b5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}