{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15627,"origem":"stj","sha256_origem":"3a1ecad5053d96da307e0ebb6e91ce73c59a8497d45492f86a4f7c5c1b2878a6","registro_original":{"id_fonte":"000828288","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2124394","numero_registro":"202201391306","relator":"JORGE MUSSI","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA PRATICADA NO\nCONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA\nINSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.\n1. No caso, o acórdão estadual concluiu pela suficiência de provas\nque corroborassem a acusação, destacando as palavras coerentes da\nvítima, aliada aos depoimentos das testemunhas ouvidas em sede de\ninvestigação policial e às demais provas produzidas sob o crivo do\ncontraditório judicial.\n2. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, \"em casos de\nviolência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância,\nhaja vista que em muitos casos ocorrem em situações de\nclandestinidade\" (HC 615.661/MS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA\nTURMA, julgado em 24/11/2020, DJe 30/11/2020).\n3. Dessa forma, a pretensão defensiva de absolvição, dependeria de\nnovo exame do conjunto fático-probatório carreado aos autos,\nprovidência vedada conforme o enunciado n. 7 da Súmula deste\nSuperior Tribunal de Justiça.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA)\n   STJ - <<RHC 115554>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 1945220>>-DF,\n         <<HC 590329>>-SP\n(PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICOS - SÚMULA\n7/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2080218>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b9356fb7-3d70-4d3a-9136-ba8961294d50/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7a1759e5d507321c5021cbc2ed420336941c3864f77f689ab856346991390222","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}