# Registro público: STJ — 2781519

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-09
- **Publicação:** 2026-07-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156307.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec9e542a872610f8205e9a3e8a3509fe64fcb3a70607e61b426ca3cd1f0d36e2

## Origem do registro no STJ

[Conjunto de dados oficial do STJ](<https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/48454f7a-aeb9-4136-abf3-42e9249e7fd0/download/20260731.json>)
- **Identificador na fonte:** 1452727
- **Número de registro na fonte:** 202404110805
- **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PARA CONDENAÇÃO. BUSCA PESSOAL. VALIDADE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
 PLEITO PARA CONDENAÇÃO. BUSCA PESSOAL. VALIDADE DOS FUNDAMENTOS
 APRESENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA PELA
 INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. JURISPRUDÊNCIA DO
 STJ. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.
 Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.
 Ministro Carlos Pires Brandão dando provimento ao agravo regimental,
 por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
 voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro
 votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros
 Carlos Pires Brandão e Og Fernandes.
 Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nilsoni de Freitas
 (Desembargadora Convocada do TJDFT).

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
